Documentação Legal

Termos de
Uso

Última atualização: 29 de Maio de 2025 · Versão 2.0

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de todos os serviços digitais da GWPS Tecnologia. Leia com atenção antes de utilizar nossa plataforma. Ao acessar nossos serviços, você concorda com estes termos em sua totalidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da GWPS Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e demais políticas específicas aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso dos serviços. O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceite das novas condições.


2. Descrição dos Serviços

A GWPS Tecnologia oferece serviços de engenharia de software, consultoria tecnológica e soluções digitais, incluindo:

  • arrow_forward Desenvolvimento de software sob medida e consultoria técnica.
  • arrow_forward Plataformas digitais de gestão de projetos e workflow.
  • arrow_forward Integrações de sistemas e APIs corporativas.

A GWPS Tecnologia reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.


3. Sua Conta

O acesso a determinados serviços requer criação de conta. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Notificar imediatamente a GWPS Tecnologia em caso de acesso não autorizado.
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.

É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar múltiplas contas para contornar restrições.


4. Login Social — Visão Geral

Nossa plataforma oferece a opção de autenticação utilizando sua conta Meta (Facebook) ou Google. O uso do login social é voluntário e sujeito a condições adicionais descritas nas seções 5 e 6 destes Termos.

Como funciona: Ao escolher o login social, você será redirecionado ao provedor (Meta ou Google) para autenticação. Essas plataformas utilizam o protocolo OAuth 2.0, garantindo que sua senha jamais seja compartilhada com a GWPS Tecnologia. Recebemos apenas um token de acesso e as informações de perfil que você autorizar explicitamente.

Atenção: Ao utilizar o login social, os Termos de Serviço e as Políticas de Privacidade do respectivo provedor (Meta ou Google) também se aplicam à sua conta nesses serviços. A GWPS Tecnologia não controla as práticas de dados dessas plataformas.


5. Termos de Uso — Login com Meta (Facebook)

Meta Platforms, Inc.

A utilização do Facebook Login integra os Termos de Serviço da Plataforma Meta a estes Termos de Uso. Ao optar por este método de autenticação, você também concorda com:

  • check_circle Os Termos de Serviço do Facebook e as condições de uso da plataforma Meta.
  • check_circle A Política de Dados da Meta, que rege como a Meta coleta e usa informações de usuários.
  • check_circle A Política de Cookies da Meta, referente ao uso de cookies nas plataformas do grupo.

Permissões e dados acessados

A GWPS Tecnologia solicita apenas as permissões mínimas necessárias para autenticação:

  • public_profile: ID único, nome e foto de perfil públicos.
  • email (se autorizado): Endereço de e-mail vinculado à conta Facebook.

Não solicitamos permissões para acessar amigos, publicações, histórico de atividades, mensagens privadas, dados de localização ou qualquer outra informação além das listadas acima.

Revogação e exclusão de dados

Conforme a Política da Plataforma Meta, implementamos uma URL de exclusão de dados. Caso você solicite à Meta a exclusão dos dados de aplicativos, receberemos uma notificação e removeremos seus dados de nossa base em até 30 dias. Você também pode solicitar diretamente ao nosso DPO.


6. Termos de Uso — Login com Google

Google LLC

A utilização do Google Identity Services (GIS) integra os Termos de Serviço do Google a estes Termos de Uso. Ao optar por este método, você concorda com:

Escopos solicitados

Solicitamos apenas os escopos mínimos necessários para autenticação segura:

  • openid Token de identidade para autenticação segura via OpenID Connect.
  • email Endereço de e-mail da conta Google para identificação.
  • profile Nome de exibição e foto de perfil para personalização.

Compromissos de uso limitado (Google)

Em conformidade com a Política de Dados do Usuário da API do Google (Limited Use), a GWPS Tecnologia compromete-se a:

  • Usar os dados obtidos via Google APIs exclusivamente para fornecer e melhorar os serviços declarados.
  • Não transferir dados a terceiros, exceto conforme necessário para operar os serviços, com consentimento do usuário ou por obrigação legal.
  • Não usar os dados para exibir publicidade, inclusive publicidade retargeted ou baseada em interesses.
  • Não permitir que humanos leiam dados de usuários obtidos via Google, exceto com consentimento explícito, para segurança, cumprimento legal ou quando agregados e anonimizados para fins internos.

Revogação do acesso

Você pode revogar o acesso da GWPS Tecnologia à sua Conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Após revogação, removeremos os tokens de acesso de nossa base em até 24 horas.


7. LGPD e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela GWPS Tecnologia é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar nossos serviços, você reconhece e concorda com:

  • gavel O tratamento de seus dados pessoais pelas bases legais aplicáveis descritas em nossa Política de Privacidade.
  • manage_accounts O exercício de seus direitos como Titular de Dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e revogação de consentimento) mediante solicitação ao nosso DPO.
  • security A adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção de seus dados pessoais, conforme art. 46 da LGPD.
  • notifications A comunicação de incidentes de segurança relevantes à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal (art. 48 da LGPD).

Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.


8. Obrigações do Usuário

Ao utilizar os serviços da GWPS Tecnologia, você compromete-se a:

  • Usar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
  • Não tentar acessar, alterar ou destruir dados de outros usuários ou sistemas.
  • Não reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte dos serviços sem autorização expressa.
  • Não utilizar os serviços para envio de spam, malware ou qualquer atividade maliciosa.
  • Manter suas informações de cadastro precisas e atualizadas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela GWPS Tecnologia — incluindo mas não se limitando a softwares, logotipos, textos, gráficos, interfaces e metodologias — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

Os softwares e sistemas de terceiros integrados à plataforma (incluindo APIs da Meta e Google) são de propriedade de seus respectivos titulares e regidos por suas próprias licenças e termos de uso.


10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a GWPS Tecnologia não se responsabiliza por:

  • Interrupções ou falhas de serviços de terceiros, incluindo Meta e Google, que afetem o funcionamento do login social.
  • Alterações nas políticas ou APIs das plataformas Meta e Google que impactem a disponibilidade do login social.
  • Danos decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio usuário.
  • Conteúdo de sites ou serviços de terceiros vinculados à nossa plataforma.

11. Rescisão

A GWPS Tecnologia reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem aviso prévio e sem direito a ressarcimento. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão ao DPO, o que implicará o término do acesso aos serviços e o tratamento dos dados conforme nossa política de retenção.


12. Alterações nestes Termos

A GWPS Tecnologia pode revisar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após esse período constitui aceite das novas condições. Recomendamos revisar periodicamente este documento.

A versão atual dos Termos sempre estará disponível nesta página com a data da última atualização.


13. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos, exercício de direitos sob a LGPD ou reporte de violações:

DPO / Encarregado

[email protected]

Escritório Central

São Paulo, SP — Hub de Inovação

Lei Aplicável

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